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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 17:08
Proposta especifica casos de separação de bens em união estável
A proposta estende à união estável as mesmas regras de separação de bens obrigatória já aplicadas ao casamento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Penal. Roubo. Emprego de arma. Reconhecimento da majorante. Impossibilidade.
Aus~encia de apreensão e perícia. Recurso conhecida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Março de 2016 - 16:40
Apelação. Crime de roubo majorado. Majorante do emprego de arma
Caracterização. Compensação entre a reincidência e a confissão espontânea.
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Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 26 de Março de 2014 - 14:10
A majorante do emprego de arma no crime de roubo
Monografia apresentada ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Ciências Penais, Justiça Criminal e Criminologia, oferecido pela Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais em parceria com o Centro Universitário Newton Paiva
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 12:39
Estelionato contra idosos: majorante prevista pela Lei 13.228/15
O presente artigo discorre sobre o artigo 171 do Código Penal (Estelionato) que prevê um aumento de pena em dobro para os casos de Estelionato cometidos contra idoso.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 14:37
Juíza reconhece inconstitucionalidade de lei que extingue majorante de roubo com arma branca
Juíza de Direito Placidina Pires, da comarca de Goiânia/GO, condenou réu a cinco anos e quatro meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 11:55
Arma branca pode voltar a ser majorante em crime de roubo
Entenda os reflexos e reviravoltas de lei que excluiu a majorante do CP.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00
Furto com a majorante do repouso noturno. Sentença condenatória. Irresignação.
Pretendida absolvição - Improcedência - materialidade e autoria demonstradas - Versão do réu afastada das demais provas carreadas aos autos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 10:43
Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Furto Praticado durante o Repouso Noturno. Estabelecimento Comercial vazio. Incidência da Majorante.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 10:28
Cláusula de coparticipação em plano de saúde também é válida quando não especifica valor fixo
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 12:15
Projeto de Lei que tramita na Câmara especifica no Código Civil a responsabilidade por sucessão
A proposta tem como objetivo complementar esse trecho do Código Civil e resulta dos debates ocorridos na 2ª Jornada de Direito Comercial, promovida pelo Conselho da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 12:21
Comissão da Câmara aprova Projeto de Lei que especifica mudanças na Lei do Aviso Prévio
“O projeto pretende responder diversas dúvidas surgidas após a publicação da norma. Com sua eventual aprovação, há valioso ganho de segurança jurídica na aplicação da lei”, defendeu o relator
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 10:05
Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção
majorante sobressalente é a medida que melhor se compatibiliza com o princípio da individualização da pena.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 17:24
Droga não precisa passar por presídio para configurar majorante, decide STJ
O entendimento unânime é da 5ª Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 14:25
Fiança. Contrato de locação que especifica o valor do aluguel e a data de vencimento das prestações.
Obrigação do garante de arcar com o valor da dívida principal, inclusive os acessórios (juros de mora).
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 11:39
Terceira Seção fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado
A questão submetida a julgamento, cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.087, está assim resumida: "(im)possibilidade de a causa de aumento prevista no parágrafo 1º do artigo 155 do Código Penal (prática do crime de furto no período noturno) incidir tanto no crime de furto simples (caput) quanto na sua forma qualificada (parágrafo 4°)".
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 15:10
Desembargadores reconhecem inconstitucionalidade de artigo que suprime majorante em crime de roubo
Incidente será apreciado pelo Órgão Especial do TJSP.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 15:13
STJ exclui majorante de honorários contra INSS por falta de sucumbência recursal
A 2ª turma proveu recurso do ente previdenciário.